Gerenciar a saúde financeira de uma empresa exige muito mais do que controle interno e boas práticas contábeis. E quando se trata de empresas que optam pelo regime de Lucro Real, o LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) torna-se um documento essencial para evitar surpresas desagradáveis, como multas ou auditorias inesperadas da Receita Federal.
O LALUR é fundamental para ajustar o lucro contábil às exigências fiscais, garantindo que sua empresa pague exatamente o imposto devido – sem excessos, sem riscos de penalidades com a correta declaração. Neste artigo, você entenderá o que é o LALUR, como ele funciona e, principalmente, como preenchê-lo corretamente para manter sua empresa em conformidade.
O que é LALUR?
O LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) é um documento obrigatório para empresas que adotam o regime de tributação pelo Lucro Real. Sua principal função é ajustar o lucro contábil, conforme regras fiscais, para apurar o lucro real, que serve de base para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Quem é obrigado a utilizar?
Todas as empresas que optam pelo regime de tributação com base no Lucro Real são obrigadas a manter o LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real). Isso inclui:
- Grandes empresas: organizações com receita bruta anual superior ao limite estabelecido para o regime de Lucro Presumido;
- Instituições financeiras: bancos, corretoras, seguradoras, entre outras entidades financeiras;
- Empresas obrigadas por legislação específica: algumas empresas são obrigadas a optar pelo Lucro Real devido à sua atividade econômica ou por outras regulamentações legais, independentemente do tamanho ou faturamento;
- Empresas que optam voluntariamente pelo Lucro Real: mesmo que não sejam obrigadas, algumas empresas escolhem esse regime por motivos estratégicos, como a possibilidade de compensar prejuízos fiscais de anos anteriores.
Essas empresas devem manter o LALUR atualizado e disponível para auditoria pela Receita Federal, garantindo que o lucro real seja apurado corretamente e que os tributos devidos sejam calculados com precisão.
Quais as principais regras do LALUR?
Para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal, é essencial que o LALUR seja preenchido corretamente, seguindo algumas regras estabelecidas:
- Parte A: ajustes ao lucro líquido contábil, incluindo adições (despesas não dedutíveis) e exclusões (receitas isentas), para apuração do lucro real;
- Parte B: controle de prejuízos fiscais e da base de cálculo negativa da CSLL, permitindo a compensação de prejuízos em períodos futuros;
- Periodicidade: o LALUR deve ser atualizado regularmente, conforme o período fiscal adotado pela empresa (trimestral ou anual);
- Disponibilidade: o documento deve estar sempre disponível para auditoria fiscal, mesmo não sendo enviado diretamente à Receita Federal.
Seguir essas regras é crucial para garantir que o cálculo do imposto seja preciso e para proteger sua empresa de possíveis penalidades e revisões fiscais rigorosas.
Qual a diferença entre LALUR e outras ferramentas contábeis?
O LALUR se diferencia de outras ferramentas contábeis, como o Livro Diário, o Livro Razão e o e-LACS, pelo seu foco específico na apuração do lucro real para fins fiscais:
- LALUR: é utilizado para ajustar o lucro contábil, adequando-o às normas fiscais e servindo como base para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ele concentra-se em ajustes fiscais que impactam diretamente o valor dos tributos devidos;
- Livro Diário e Livro Razão: registram todas as operações financeiras da empresa, sendo documentos obrigatórios para fins societários. Eles fornecem uma visão detalhada das transações e são utilizados para preparar as demonstrações financeiras, mas não são especificamente voltados para ajustes fiscais;
- e-LACS (Livro Eletrônico de Apuração da Contribuição Social): similar ao e-LALUR, o e-LACS é a versão eletrônica voltada para a apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ele centraliza e automatiza o controle da base de cálculo negativa da CSLL, garantindo que todas as informações necessárias sejam registradas de forma digital, segura e conforme as normas da Receita Federal.
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Enquanto o LALUR é essencial para garantir a conformidade com as exigências da Receita Federal no cálculo dos tributos, os outros livros contábeis, como o Livro Diário e o Livro Razão, são voltados para o controle geral das operações financeiras e o cumprimento das obrigações societárias da empresa. O e-LACS, por sua vez, complementa o e-LALUR ao focar na contribuição social, assegurando uma apuração mais precisa e eficiente dos tributos devidos.
LALUR agora é e-LALUR: o que mudou e como se adaptar?
Atualmente, as empresas que utilizam o regime de Lucro Real são obrigadas a entregar o LALUR por meio da versão eletrônica, o e-LALUR, que faz parte da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Essa mudança visa modernizar o processo de apuração fiscal, substituindo o preenchimento manual por um formato digital mais eficiente e seguro.
- Objetivo do e-LALUR: automatizar o registro dos ajustes fiscais do lucro líquido contábil para a apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, substituindo o preenchimento manual e físico do LALUR;
- Vantagens: redução significativa de erros manuais, maior eficiência no controle e na rastreabilidade das informações fiscais e simplificação do processo de auditoria pela Receita Federal;
- Obrigatoriedade: todas as empresas que apuram o imposto pelo regime de Lucro Real devem enviar o e-LALUR anualmente como parte da ECF, cumprindo uma obrigação acessória essencial para evitar multas e sanções;
- Continuidade com o LALUR tradicional: o e-LALUR mantém a mesma estrutura de regras do LALUR físico (Partes A e B), mas com os benefícios da digitalização, que proporcionam mais segurança no armazenamento, na rastreabilidade e na apresentação dos dados à Receita Federal.
Como vimos, o e-LALUR é obrigatório para todas as empresas no regime de Lucro Real, e seu envio correto é essencial para evitar multas. Quer simplificar o cumprimento dessa e de outras obrigações acessórias? Descubra como no vídeo abaixo!
Como elaborar o LALUR sem erros?
Elaborar de forma correta é essencial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as exigências da Receita Federal e evite problemas fiscais. Veja os passos fundamentais para realizar esse processo de maneira precisa:
1. Reunir toda a documentação necessária
Obtenha balanços patrimoniais, demonstrações de resultados, relatórios de ajustes fiscais e quaisquer documentos que comprovem adições (como despesas não dedutíveis) e exclusões (como receitas isentas) necessárias ao ajuste do lucro contábil.
2. Preencher a Parte A
Registre todos os ajustes ao lucro líquido contábil, incluindo adições e exclusões. Certifique-se de que todos os valores estejam de acordo com a legislação fiscal vigente e que os documentos de suporte estejam organizados para eventual auditoria.
3. Preencher a Parte B
Mantenha um controle rigoroso dos prejuízos fiscais acumulados, da dívida e da base de cálculo negativa da CSLL. Essa parte é crucial para o planejamento tributário, pois permite compensar prejuízos com lucros futuros, respeitando os limites estabelecidos pela lei.
4. Revisar periodicamente o LALUR
Verifique regularmente para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas, especialmente antes de enviá-lo como parte da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
5. Utilizar ferramentas tecnológicas
Considere o uso de softwares de automação contábil para minimizar erros manuais e facilitar o preenchimento correto do e-LALUR, garantindo maior precisão e conformidade.
O que pode ser deduzido com o LALUR?
O LALUR permite que as empresas realizem diversas deduções que são essenciais para apuração do lucro real e, consequentemente, para o cálculo correto dos tributos devidos. Com o preenchimento adequado do LALUR, é possível deduzir:
Despesas operacionais não dedutíveis
Ajustes necessários para excluir do lucro contábil despesas que não são aceitas pela legislação fiscal, como multas, doações não incentivadas e despesas de natureza pessoal. Essas despesas são adicionadas de volta ao lucro contábil na Parte A do LALUR, garantindo que apenas valores permitidos sejam considerados para fins tributários.
Prejuízos fiscais acumulados
Os prejuízos fiscais de exercícios anteriores, registrados na Parte B do LALUR, podem ser compensados com lucros futuros. Essa compensação está limitada a 30% do lucro líquido ajustado, permitindo que a empresa minimize o impacto do imposto a pagar em períodos de lucro através das compensações.
Base de cálculo negativa da CSLL
Assim como os prejuízos fiscais do IRPJ, a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser utilizada para compensar lucros futuros. Essa compensação é uma estratégia relevante para reduzir o impacto da CSLL sobre o resultado da empresa.
Encargos e provisões específicos
Deduções de encargos, provisões legais e outras despesas que sejam aceitas pela legislação fiscal, desde que devidamente comprovadas e registradas no LALUR. Essas deduções podem ajudar a reduzir a carga tributária da empresa de forma legal e eficiente.
O que acontece se for preenchido incorretamente?
Preencher de forma incorreta pode trazer sérias consequências para a empresa, tanto do ponto de vista financeiro quanto legal. Veja os principais riscos envolvidos:
- Multas e penalidades: a Receita Federal pode aplicar multas por erros ou omissões no preenchimento do LALUR, variando conforme a gravidade da infração. Em alguns casos, as multas podem ser elevadas, afetando diretamente o caixa da empresa;
- Revisões fiscais rigorosas: erros no LALUR podem levar a fiscalizações mais rigorosas, com auditorias detalhadas da Receita Federal que exigem tempo e recursos para serem gerenciadas;
- Dificuldades na compensação de prejuízos fiscais: se o LALUR for preenchido incorretamente, a empresa pode perder a oportunidade de compensar prejuízos fiscais acumulados, impactando o planejamento tributário e gerando custos adicionais;
- Impacto na reputação e credibilidade: erros frequentes ou graves podem afetar a credibilidade da empresa perante investidores, parceiros comerciais e órgãos reguladores, resultando em perdas indiretas e restrições futuras.
Garantir o preenchimento correto é essencial para proteger sua empresa de riscos de fiscalização e assegurar que todas as obrigações tributárias sejam cumpridas de maneira adequada.
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