Governança tributária refere-se a procedimentos que garantem a transparência e a regularidade das obrigações fiscais. Por isso, sua aplicação se mostra essencial na gestão das empresas.
Isso ocorre em virtude da carga e da complexidade do sistema tributário brasileiro. Segundo dados da OCDE, nós ocupamos o 4º lugar no ranking dos países que mais tributam.
Esse conceito busca evitar riscos e inconsistências, além de otimizar os recursos. Logo, deveria ser uma das prioridades dos gestores de grandes e médias companhias. No entanto, sua prática ainda é pouco adotada nessas organizações.
Neste conteúdo, exploraremos melhor o conceito e os benefícios da governança tributária. Demonstrando como ela pode ser uma ferramenta valiosa na busca por uma gestão empresarial eficiente. Acompanhe!
Governança tributária: o que é?
No âmbito empresarial, a governança tributária abrange práticas, processos e estratégias. Ou seja, é um conjunto de ações para cumprir com leis e normas fiscais, além de otimizar a carga tributária.
Isso inclui interpretar corretamente a legislação e realizar o planejamento fiscal. Também envolve cumprir obrigações acessórias e efetuar apuração e pagamento corretos dos tributos.
Essa abordagem busca otimizar a gestão dos tributos, minimizar riscos, garantir conformidade legal. Assim, promovendo a transparência nas atividades relacionadas aos aspectos tributários de uma empresa.
Práticas eficazes de governança tributária envolvem a integração de políticas e procedimentos da empresa. Eles a auxiliam a alcançar seus objetivos de forma ética e conforme as leis fiscais. Algumas características importantes da governança tributária incluem:
- Transparência;
- Gestão de riscos;
- Conformidade legal;
- Eficiência tributária;
- Educação e treinamento dos envolvidos com a apuração, pagamento e envio de informações tributárias;
- Monitoramento contínuo;
- Uso da tecnologia.
Em outro tópico deste conteúdo, mostraremos com mais detalhes cada um desses elementos que compõem a governança tributária.
Qual a relação entre compliance e governança tributária?
Embora haja relação entre compliance e governança tributária, nós temos diferenças fundamentais entre os conceitos. O compliance se refere ao cumprimento das leis e obrigações fiscais, evitando penalidades e multas.
Isso inclui apuração e pagamento corretos de impostos, entrega de declarações, obrigações e acompanhamento das alterações na legislação.
Por sua vez, a governança tributária é um conceito mais amplo que engloba o compliance, mas vai além dele. Isso porque abrange a gestão estratégica da carga tributária. Também envolve a promoção da transparência e ética, além de uma melhoria da tomada de decisão.
Para isso, abrange a implementação de políticas, procedimentos e controles internos. Também requer a capacitação e treinamento dos profissionais envolvidos na área fiscal. Observe melhor as diferenças na imagem abaixo
Relação entre governança tributária e compliance:
Quais são os princípios da governança tributária?
Ao falar sobre princípios da governança tributária, referimo-nos às orientações para uma gestão fiscal eficaz, ética e transparente. Logo, ela tem alguns princípios que já mencionamos rapidamente. Agora, aprofundaremos um pouco mais em cada um deles. Continue lendo!
Transparência na governança tributária
As empresas precisam ser transparentes quanto às práticas fiscais e se comunicar claramente com os stakeholders. Isso envolve acionistas, funcionários, fornecedores e clientes.
A divulgação transparente das práticas tributárias adotadas pela empresa, tanto interna quanto externamente, é fundamental. Isso contribui para a construção da confiança com as partes interessadas.
Gestão de riscos
A governança tributária eficaz envolve a identificação, avaliação e gerenciamento proativo dos riscos fiscais.
Isso pode incluir a análise de mudanças na legislação tributária, interpretações judiciais, e a implementação de estratégias para mitigar possíveis impactos negativos.
Conformidade legal
As empresas devem seguir leis, regulamentos e obrigações fiscais aplicáveis, assegurando o pagamento de tributos. Também deve haver a entrega das declarações e obrigações acessórias nos prazos determinados.
Além disso, garantir que a empresa esteja conforme as leis tributárias locais e internacionais é essencial para evitar penalidades e litígios.
Isso requer um entendimento aprofundado das regulamentações fiscais aplicáveis. Bem como, demanda a implementação de sistemas que ajudem a monitorar e relatar as obrigações fiscais.
Eficiência tributária
Buscar eficiência na gestão de impostos é um objetivo central da governança tributária. Isso inclui otimizar a estrutura tributária da empresa.
Também é necessário explorar incentivos fiscais legítimos e buscar oportunidades para reduzir a carga tributária de maneira ética.
Capacitação e treinamento
Outro princípio da governança tributária é investir na capacitação dos profissionais da área fiscal. Assim, mantendo-os informados sobre leis e regulamentos tributários, permitindo decisões embasadas.
Além disso, estabelecer canais de comunicação eficientes com a administração tributária e outros stakeholders é fundamental no processo. Dessa maneira, é possível promover um relacionamento cooperativo e construtivo.
Monitoramento contínuo
A governança tributária não é uma atividade pontual, mas sim um processo contínuo. Isso envolve o monitoramento constante das mudanças no ambiente fiscal, a revisão periódica das práticas da empresa e a adaptação às novas circunstâncias.
Uso da tecnologia
Por fim, o uso da tecnologia é indispensável para a implementação de uma governança tributária eficiente. Utilizar sistemas e ferramentas tecnológicas facilita o gerenciamento e controle das informações fiscais. Isso permite processar grandes volumes de dados com segurança.
Por que adotar a governança tributária nas empresas?
Aplicar essa abordagem nas empresas traz vantagens financeiras e na continuidade e expansão do negócio. Um desses benefícios é a melhoria no relacionamento com os stakeholder. A seguir, confira os motivos para adotar a governança tributária em sua empresa:
- Cumprimento das obrigações fiscais: a governança tributária garante a regularidade das obrigações fiscais, evitando multas, penalidades e problemas com a administração tributária;
- Redução de riscos fiscais: minimizando os riscos e inconsistências em disputas fiscais, atuações e passivos contingentes. Assim, promove a estabilidade financeira do negócio;
- Diminuição da carga tributária: usufruir de incentivos fiscais e estratégias legais de planejamento tributário, reduzindo custos e melhorando sua competitividade no mercado;
- Melhoria na tomada de decisão: a correta interpretação da legislação tributária e a compreensão das obrigações fiscais geram decisões assertivas e eficazes;
- Transparência e ética: pois melhora a reputação da empresa e a confiança dos investidores, clientes e parceiros;
- Fortalecimento da cultura organizacional: aumentando a conscientização e a responsabilidade dos colaboradores em relação às questões fiscais;
- Redução de conflitos e disputas: visto que melhora o relacionamento com o governo. Assim, reduzindo a possibilidade de autuações, litígios e disputas relacionadas a questões fiscais;
- Atração de investimentos: empresas com uma gestão tributária eficiente atraem investidores. Isso ocorre porque demonstram maior solidez financeira e menor exposição a riscos fiscais e inconsistências de dados;
- Economia e otimização dos recursos: possibilita identificar oportunidades de economia, como regimes tributários vantajosos ou uso de créditos fiscais. Estes retornam à empresa em forma de investimentos, assegurando continuidade e expansão;
- Melhoria nos processos internos: incluindo a automação do fluxo de informações e o uso de tecnologia para auxiliar na gestão tributária. Desse modo, há maior controle e precisão dos dados.
Quais são os principais desafios para implementar a governança tributária?
A implementação da governança tributária enfrenta diversos desafios, especialmente pela complexidade da legislação tributária.
Além disso, a falta de uma estrutura organizacional adequada e resistência à mudança na cultura organizacional também podem comprometer sua eficácia. Veja abaixo os principais desafios a serem enfrentados pelos gestores.
Complexidade tributária
Um dos principais desafios é a complexidade tributária. As leis fiscais podem ser complexas e sujeitas a frequentes mudanças. Assim, tornando desafiador para as empresas acompanharem e se adaptarem a essas alterações.
Além disso, temos a diversidade de regulamentações tributárias em diferentes jurisdições. Assim, é possível ter um aumento nessa complexidade. Especialmente em organizações com operações globais.
Falta de conhecimento interno
A falta de compreensão adequada das leis tributárias por parte dos funcionários pode ser um obstáculo. A educação e o treinamento contínuo são essenciais para garantir que as equipes estejam atualizadas e aptas a lidar com questões tributárias.
Custo da conformidade
Garantir a conformidade tributária muitas vezes implica custos adicionais. Seja em termos de tecnologia, treinamento de pessoal ou contratação de especialistas tributários. Equilibrar esses custos com os benefícios esperados pode ser um grande desafio para o gestor.
Pressão por resultados financeiros
Em alguns casos, a pressão por resultados financeiros de curto prazo pode levar a decisões que comprometem a governança tributária. Assim, resultando em riscos fiscais a longo prazo.
Resistência à mudança
Colaboradores e líderes podem resistir à implementação de mudanças na forma como as práticas tributárias são conduzidas. Especialmente se isso implicar em uma alteração significativa na maneira como os negócios são conduzidos.
Uso de tecnologia adequada
Por fim, o principal desafio que os gestores enfrentam na implementação da governança tributária é o uso de tecnologias adequadas.
Investir em recursos tecnológicos é a chave para implementar esse processo. Ao processar um alto volume de transações e informações, você deve assegurar que elas estejam corretas e conforme as normas vigentes.
Atualmente, existem soluções capazes de processar grandes volumes de dados de forma automatizada. Reduzindo consideravelmente a maioria dos desafios da implementação da governança tributária.
Ainda há o fato de que essas ferramentas padronizam a maioria dos processos executados nos departamentos contábeis e fiscais das empresas. Assim, eles são capazes de reduzir o risco de erros e inconsistências, garantindo maior precisão das informações.
Portanto, a governança tributária é fundamental para a gestão eficiente e transparente das questões fiscais da empresa. Embora existam desafios na implementação, adotar tecnologias é crucial para superá-los, impulsionando resultados e garantindo a expansão empresarial.
