Incentivos fiscais são ferramentas estratégicas usadas pelo governo para promover o desenvolvimento socioeconômico do país. Assim, o objetivo é estimular empresas a investir em áreas específicas que beneficiem a sociedade como um todo.
No contexto atual, onde o crescimento sustentável é cada vez mais valorizado, especialmente em tempos de ESG, eles desempenham um papel crucial.
Ao longo deste post, você vai entender melhor a importância deles. Também, vai descobrir quais são os principais e de que forma eles contribuem para o desenvolvimento social e econômico. Acompanhe a leitura!
Incentivos fiscais: o que são?
Como comentamos no início, são instrumentos de política econômica utilizados pelo governo para estimular o investimento em determinadas áreas ou setores. Em outras palavras, são benefícios concedidos às empresas. Seu objetivo é estimular a economia. Para isso, algumas ações podem ser tomadas.
As principais envolvem a redução da carga tributária, isenção de impostos, subsídios ou qualquer mecanismo que reduza os custos de uma empresa e que encoraje o investimento e a produção.
Os incentivos fiscais podem ser de diferentes tipos, variando de acordo com o objetivo que se deseja alcançar. Alguns são voltados para estimular a pesquisa e o desenvolvimento, outros para promover a cultura, encorajar ações de sustentabilidade, entre outros. Cada um deles tem critérios próprios e é regido por legislações específicas.
Ao reduzir o ônus fiscal das empresas, elas passam a dispor de mais recursos para investir em suas atividades. Ou seja, podem expandir a produção, desenvolver novos produtos, contratar mais funcionários, investir em áreas estratégicas, entre outras opções.
Quais são os benefícios dos incentivos fiscais para as empresas?
Os incentivos fiscais oferecem grandes vantagens para as empresas. A seguir, conheça as mais importantes.
Redução da carga tributária
Esse é o benefício mais direto e evidente. Com a redução dos impostos, a empresa passa a ter mais recursos disponíveis. Assim, pode investir na expansão de suas operações, na criação de novos produtos, na melhoria da infraestrutura, contratação de times especializados, entre outros.
Estímulo à inovação e pesquisa
Alguns incentivos fiscais são projetados para fomentar a inovação e a pesquisa dentro das empresas. Ao oferecê-los para empresas que investem em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), há o incentivo a novas tecnologias, produtos e serviços, contribuindo para o avanço tecnológico e competitividade do país.
Aumento da competitividade com incentivos fiscais
Incentivos fiscais podem ajudar as empresas a se tornarem mais competitivas no mercado. A redução dos custos operacionais permite que as empresas ofereçam seus produtos ou serviços a preços mais baixos ou invistam em qualidade. Isso as torna mais atraentes para os consumidores.
Incentivo ao desenvolvimento regional
Muitos incentivos fiscais são criados com o objetivo de promover o desenvolvimento de áreas menos desenvolvidas. Isso beneficia as empresas ao proporcionar acesso a novos mercados e mão de obra, além de contribuir para a redução das desigualdades regionais.
Responsabilidade social e ambiental
Existem incentivos que visam promover a responsabilidade social corporativa e a sustentabilidade. Isso pode não só reduzir os custos fiscais, mas também melhorar a imagem da empresa perante o público. Afinal, o consumidor está cada vez mais consciente da importância dessas questões.
Qual o impacto dos incentivos fiscais no desenvolvimento socioeconômico?
Os incentivos fiscais têm um papel de extrema importância no desenvolvimento social e econômico do país. A seguir, confira quais são os maiores impactos.
Estímulo ao crescimento econômico
Os incentivos fiscais reduzem a carga tributária das empresas. Isso cria um ambiente mais propício para investimentos. Também facilita a expansão das atividades econômicas. Este estímulo serve como um motor potente para o crescimento econômico.
Com mais recursos, as empresas podem ampliar suas operações. Podem inovar e até mesmo explorar novos mercados. Este crescimento das empresas resulta em mais oportunidades de emprego. Isso contribui para a redução do desemprego.
A criação de empregos impulsiona a geração de renda. Isso melhora a qualidade de vida dos trabalhadores. Além disso, incentiva o consumo. Este ciclo de consumo e investimento gera um ciclo positivo de crescimento econômico.
Promoção do desenvolvimento regional por meio de incentivos fiscais
No Brasil, existem vários programas de incentivos fiscais destinados a estimular o desenvolvimento de regiões menos favorecidas, como o Norte e o Nordeste. Isso é feito através de benefícios fiscais para empresas que decidem instalar suas operações nessas regiões. Desse modo, contribuem para a redução das desigualdades regionais, a geração de empregos e o desenvolvimento local.
Fomento à inovação e tecnologia
Incentivos fiscais também são usados para estimular a pesquisa e o desenvolvimento no Brasil. Isso favorece a criação de tecnologias, produtos e serviços inovadores, contribuindo para a competitividade das empresas brasileiras no cenário global.
Sustentabilidade e responsabilidade social
Alguns incentivos fiscais são direcionados para promover a sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas. Ao fazê-lo, eles incentivam as empresas a adotar práticas mais sustentáveis e socialmente responsáveis, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
É importante destacar que é essencial que os incentivos fiscais sejam usados de maneira eficaz e responsável. Eles devem ser parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento. Para isso, deve-se levar em consideração não apenas o crescimento econômico, mas também a sustentabilidade e a equidade social.
Quais são os principais incentivos fiscais utilizados no Brasil?
O BISC é um estudo divulgado anualmente com a finalidade de oferecer suporte às organizações e seus respectivos institutos e fundações na promoção da responsabilidade social empresarial.
A pesquisa divulgada em 2021 envolveu 324 empresas e 17 institutos/fundações, apontando quais são os principais incentivos fiscais utilizados no Brasil. A seguir, saiba quais são eles e como funcionam:
Lei de incentivo à cultura — Lei Rouanet
Criada em 1991 por Sérgio Paulo Rouanet, essa lei tem a missão de apoiar a cultura em nosso país. Para isso, existe um órgão chamado Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Ele é responsável por captar dinheiro e destiná-lo para atividades culturais. Aliás, a criação do Pronac também foi graças à Lei Rouanet.
Com essa lei, pessoas e empresas podem ajudar a cultura usando parte do dinheiro que pagariam de Imposto de Renda. Assim, artistas e produtores conseguem valores para seus projetos culturais.
Mas, para poder receber, o projeto precisa ser aprovado por uma comissão. Se for aprovado, o artista ou produtor pode conseguir dinheiro de empresas privadas. Porém, esse valor não pode ser maior que 4% do total que seria pago de imposto.
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Com esse incentivo fiscal, o dinheiro é destinado para projetos que cuidam e defendem os direitos das crianças e adolescentes. Há vários desses fundos nos três níveis de governo. Quem cuida e monitora isso são os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Tais fundos foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 260.
Por ser um fundo especial, precisa ser registrado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos — MMFDH. Fazer o registro é muito importante porque ele organiza as informações de todos os Fundos da Criança e do Adolescente no Brasil.
Com isso, os fundos ficam prontos para receber doações que podem ser descontadas no Imposto de Renda. Vale lembrar que quem decide quais fundos receberão é a Secretaria da Receita Federal.
Fundo do Idoso
O Fundo do Idoso funciona da mesma maneira que os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A diferença é que o dinheiro deste fundo é usado para financiar projetos que cuidam e defendem os direitos das pessoas idosas.
Lei de Incentivo ao Esporte
A Lei de Incentivo ao Esporte foi criada pelo Governo Federal e visa apoiar projetos esportivos e paradesportivos. Esses projetos precisam ser aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
As pessoas podem usar até 6% do dinheiro do Imposto de Renda para isso. Já as empresas que pagam impostos com base no Lucro Real podem usar até 1% do dinheiro dos impostos. No caso das empresas, esse benefício não interfere com outros benefícios fiscais. Isso quer dizer que essa renúncia fiscal é só para apoiar o esporte no Brasil.
PRONON e PRONAS/PCD
O PRONON e o PRONAS/PCD são duas formas de incentivo fiscal para a área da saúde. O PRONON é o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o PRONAS/PCD é o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
Os dois foram criados em 2012 pela mesma lei. Cada um tem suas próprias prioridades, mas em geral, os projetos abrangem:
- Serviços de saúde;
- Pesquisa ou formação;
- Treinamento e aprimoramento de profissionais.
Empresas que pagam impostos com base no Lucro Real e pessoas que usam o modelo completo de declaração do Imposto de Renda podem dar dinheiro para projetos aprovados pelo Ministério da Saúde.
Tanto pessoas quanto empresas podem doar até 1% do dinheiro devido em impostos. Esses incentivos não se misturam, então, se uma pessoa ou empresa quiser ajudar os dois programas, o limite é ainda 1%.
Para pessoas, o dinheiro dado para o PRONON e PRONAS é além dos 6% que podem ser destinados para outros incentivos fiscais. Para empresas, as doações também não interferem com outros incentivos fiscais federais, como a Lei Rouanet, Lei de Incentivo ao Esporte, Fundos da Infância e do Idoso.
Como uma empresa pode obter incentivos fiscais?
Para que uma empresa obtenha incentivos fiscais, é necessário primeiro entender quais estão disponíveis e quais se encaixam melhor em sua estratégia. Como você viu no tópico anterior, existem incentivos nas áreas de cultura, esporte, saúde, entre outras.
Cada um possui seus próprios critérios e procedimentos. Em geral, a empresa deve se enquadrar nas condições estabelecidas pela legislação do incentivo em questão. Também, o projeto que ela pretende financiar deve ser aprovado pelo órgão competente.
Por exemplo, para se beneficiar da Lei Rouanet, a empresa deve apresentar um projeto cultural ao Ministério da Cidadania. Ele avaliará a proposta e poderá conceder o benefício fiscal se a ideia estiver de acordo com as diretrizes do programa.
Para os incentivos na área da saúde, como o PRONON e o PRONAS/PCD, a empresa deve apresentar projetos ao Ministério da Saúde, que passarão por um processo de avaliação similar.
Lembrando que as empresas tributadas pelo Lucro Real são as que podem se beneficiar da maioria desses incentivos fiscais. É sempre recomendável consultar um especialista na área para entender melhor as oportunidades e exigências de cada incentivo.
Além disso, também é de extrema importância fazer um controle rígido dos tributos dentro da empresa. Assista ao vídeo abaixo e entenda como o seu negócio pode garantir mais agilidade e precisão nessa tarefa!
Quais são as críticas e controvérsias em torno dos incentivos fiscais?
Apesar dos benefícios dos incentivos fiscais, eles também têm gerado debates. Uma crítica comum é a questão da renúncia fiscal. Isto é, o dinheiro que o governo deixa de arrecadar poderia ser aplicado em outras áreas públicas essenciais.
Além disso, há a preocupação de que esses incentivos favoreçam desproporcionalmente grandes empresas. O argumento é de que elas possuem mais recursos para elaborar projetos e cumprir as exigências burocráticas, em detrimento de pequenas empresas e iniciativas.
Outro ponto de controvérsia é a dificuldade de monitoramento e avaliação dos resultados desses incentivos. Apesar dos projetos precisarem ser aprovados por órgãos governamentais, há críticas sobre a falta de transparência e dificuldade em medir o real impacto desses investimentos na sociedade.
Desse modo, embora os incentivos fiscais sejam ferramentas importantes para o desenvolvimento socioeconômico, é fundamental que sejam implementados e monitorados de forma justa e eficaz.
Nesse sentido, é crucial aprimorar a gestão e fiscalização desses incentivos, assegurando que alcancem efetivamente os setores e projetos que necessitam. Desta forma, é possível maximizar os benefícios desses mecanismos para toda a sociedade.
Portanto, os incentivos fiscais são ferramentas cruciais para fomentar áreas como cultura, esporte e saúde no Brasil. Além de impulsionar o desenvolvimento econômico, essas medidas promovem a equidade social e a inclusão. Ainda, como você viu, traz diversos benefícios para as empresas.
Mas, para isso, é importante fazer um controle preciso e seguro dos tributos. Por isso, não deixe de assistir nosso webinar gratuito sobre IFRS16 com automação da apuração de leasing!
